A base de cálculo do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido será determinado mediante aplicação dos seguintes percentuais de presunção constante no quadro abaixo: Atividade Perc. de Presunção Alíquota do IR Percentual Direto Revenda de Combustíveis 1,6% 15% 0,24% Venda de mercadorias, industrialização por encomenda 8% 15% 1,2% Prestação de serviços hospitalares 8% 15% 1,2% Transporte de cargas 8% 15% 1,2% Transportes de passageiros 16% 15% 2,4% Serviços em geral (*) 32% 15% 4,8% Serviços prestados por sociedade civil de profissão legalmente regulamentada 32% 15% 4,8% Intermediação de negócios (*) 32% 15% 4,8% Administração, Locação ou Cessão de Bens Imóveis, Móveis e direitos de qualquer natureza, como por exemplo: franchising, factoring, etc. (*) 32% 15% 4,8% Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Caixas Econômicas, etc. 16% 15% 2,4% Loteamento, incorporação, venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda 8% 15% 1,2% Construção por administração ou por empreitada, unicamente de mão-de-obra (*) 32% 15% 4,8% Construção por administração ou por empreitada com fornecimento de materiais e mão-de-obra 8% 15% 1,2% (*) As pessoas jurídicas exclusivamente prestador ade serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, o percentual de 16% (dezesseis por cento). a) A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual beneficiado para o uso do pagamento mensal do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00, ficará sujeito ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurada em relação a cada mês transcorrido. b) Para este fim, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu o excesso. A empresa com tributação pelo lucro presumido está obrigada ao recolhimento dos seguintes impostos e contribuições: a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ (conforme tabela acima); b) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep (0,65%); c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (2,88%); d) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins (3,0%). Vamos a um exemplo prático de uma empresa comercial: --> Receita Bruta: R$ 50.000,00 IRPJ: R$ 600,00 (50.000,00 x 8% = 4.000,00 (que é o lucro presumido) x 15% = R$ 600,00, ou aplica-se o percentual direto: 50.000,00 x 1,2% = 600,00) CSLL: R$ 1.440,00 (50.000,00 x 2,88% = 1.440,00) OBS: O pagamento do IRPJ e CSLL é feito trimestralmente. PIS: R$ 325,00 (50.000,00 x 0,65% = 325,00) COFINS: R$ 1.500,00 (50.000,00 x 3,0% = 1.500,00) OBS: O pagamento do PIS e COFINS é feito mensalmente. As empresas Lucro Presumido está obrigada a entregar trimentalmente o DCTF. Volta para "Simples: Como funciona na prática"