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:: DESTAQUES
Notícia - O empregado doméstico terá direito ao beneficio de acidente de trabalho? O empregado doméstico terá direito ao beneficio de acidente de trabalho?

Consulta elaborada em 20.07.2006

O empregado doméstico não terá direito ao beneficio de acidente de trabalho. Terá direito ao beneficio de auxilio doença, desde que tenha a carência necessária de no mínimo, 12 contribuições mensais, sem nenhuma interrupção que tenha gerado a perda da qualidade de segurado.

Base Legal: Lei 8.213/91, art. 118



Notícias Nota Dez Enviado em 05/05/2007

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