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:: Na rescisão de contrato de trabalho de experiência por parte do empregador é devida a multa de 50% do FGTS? Se o contrato for rescindido no último dia de vigência quais as obrigações do empregador ( além do 13º e férias relativos)?
:: Numa rescisão quando o empregado deixa de cumprir o aviso prévio dado pelo empregador, como proceder para sua homologação?
:: O empregado, no retorno do trabalho, ao descer do ônibus fraturou o pé. É de responsabilidade da empresa esse acidente?
:: A empresa pode alterar a função de um funcionário sem alterar o salário quando o acordo coletivo do sindicato da categoria nada menciona a esse respeito?
:: Como será efetuada a transferência dos bens à empresa, por ocasião da integralização do capital social?
:: Quais os procedimentos a serem observados quando do falecimento de um dos sócios da empresa?
:: Sobre os serviços de transporte de documentos, deve haver retenção de 11% sobre a fatura?
:: Qual o período de estabilidade da empregada urbana ou rural gestante?
:: Posso registrar uma empregada doméstica na minha empresa ou tem que ser na minha pessoa física?
:: Quais as pessoas jurídicas que podem beneficiar-se do bônus de adimplência fiscal?
:: Como devem ser consideradas as perdas e quebras de estoque perante a legislação fiscal?
:: Posso fazer Banco de Horas na minha empresa diretamente com o empregado?
:: Qual a base de cálculo para o fornecimento de refeições?
:: Quem é considerado Contribuinte para o ICMS?
:: Contribuinte individual ou empregado pode complementar seu recolhimento previdenciário, recolhendo no carnê com outra inscrição na Previdência Social?
:: Todas as empresas são obrigadas a constituir CIPA?
:: Qual é a diferença entre regime de caixa e o regime de competência?
:: Quais os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento, no Ministério do Turismo, das sociedades empresárias, sociedades simples e empresários individuais prestadores de serviços turísticos?
:: Durante o afastamento de auxílio-doença é devido pagamento do salário-família?
:: As saídas internas de ferro velho possuem algum benefício fiscal?
:: A venda de bens do ativo permanente é tributada?
:: Quando a empregada gestante sair em licença-maternidade devo enviar alguma documentação ao INSS para o pagamento do salário maternidade?
:: Quando o administrador (sócio) da empresa afasta-se por motivo de doença durante um período de 45 dias, qual deve ser o procedimento da empresa?
:: Posso tirar férias divididas em vários períodos no ano?
:: Existe a obrigatoriedade da empresa pagar pró-labore aos sócios?
:: Os condomínios de edificações estão obrigados à entrega das Declarações, como as demais pessoas jurídicas?
:: O transporte de passageiros possui base de cálculo reduzida?
:: Qual o procedimento para o cancelamento de documentos fiscais?
:: Quando o empregado falta ao trabalho, posso pagar proporcional o salário-família?
:: O empregado trabalhou em 3 (três) empresas diferentes nos últimos 6 (seis) meses. Na ultima empresa seu contrato de trabalho foi rescindido sem justa causa. Ele terá direito ao Seguro-Desemprego?
:: É permitido pela legislação o registro de um caseiro de uma propriedade rural como empregado doméstico?
:: Uma empresa que contrata uma cooperativa de mão-de-obra deve fazer a retenção de 11% do INSS?
:: Quando um funcionário valta a trabalhar após o término do período de auxilio-doença deve receber o salário-família proporcional naquele mês?
:: O contribuinte deve observar algum requisito para cancelar os documentos fiscais?
:: Qual o objetivo do livro Registro de Inventário?
:: A empresa é obrigada a fornecer ticket-refeição?
:: O que é o auxílio-acidente?
:: É obrigatório constar no atestado médico o CID (Código Internacional de Doenças)?
:: Como proceder quando o dia do vencimento recair em dia não útil?
:: Quais as conseqüências tributárias imputadas às pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer às condições exigidas na legislação para gozo da imunidade e da isenção?
:: No fornecimento de bens e serviços pelas entidades imunes e isentas a órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, caberá retenção de tributos e contribuições prevista no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996?
:: Como se procede à devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária?
:: Qual o procedimento para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos) e a idade exigida?
:: Aposentado por invalidez fica isento do IR?
:: O que é malha fina?
:: Como deve ser escriturado o Cupom Fiscal?
:: As saídas de tijolos de cerâmica são Isentas de ICMS?
:: Pessoa Física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do Imposto de Renda, estando obrigada a apresentar a DIPJ?
:: As bonificações concedidas em mercadorias compõem a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
:: O empregado conseguiu uma bolsa de estudos no Exterior, e devido a isto vai precisar ausentar-se por 2(dois) anos. Posso conceder licença não remunerada a ele?
:: As empresas de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo do PIS/PASEP/COFINS as importâncias pagas ou transferidas a outras empresas pela vínculação de mídia (rádios, televisões, jornais, etc.)?
:: Em quantas vias deve ser emitida a Nota Fiscal nas saídas interestaduais?
:: Com que idade preciso estar para poder entrar com o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição?
:: Compõe a base de Cálculo do SIMPLES as receitas de venda de livros, jornais e periódicos?
:: Quem e quando deve apresentar a Declaração Anual de Isento?
:: Quantas horas extras um empregado pode realizar diariamente?
:: As saídas de amostra grátis possuem benefício fiscal?
:: A partir de que idade posso começar a contribuir para a Previdência Social?
:: Quais os exames médicos que a empresa é obrigada a realizar?
:: A saida de jornal é sujeita à tributação de ICMS/RS?
:: Qual a diferença entre o recolhimento mensal (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?
:: A Empresa é obrigada a reter a contribuição do contribuinte individual que lhe presta serviço, ou é facultativo?
:: Com quanto o empregador doméstico contribui para o INSS?
:: O doméstico é obrigado a assinar recibo de pagamento?
:: Quais são os profissionais considerados domésticos?
:: O que é trabalhador doméstico?
:: Quem tem direito ao abono do PIS?
:: O que compõe a chave para o SEFIP?